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Termos e Condições CONTRATO DE ADESÃO AO SITE LOJA DOS NOIVOS O presente Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos, empresa com razão social Em2Info Soluções e Eventos Ltda - ME, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob n° 06.134.847/0001-45, descreve os Termos e Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo referido site, e quando for escolhida a opção “Registrar” ou “Aceito” pelo USUÁRIO já previamente cadastrado, fica firmado a aceitação sem ressalvas dos termos deste contrato “on-line”, com todas as condições nele explicitadas. ACEITAÇÃO 1. O USUÁRIO aceita sem ressalvas os termos deste Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos, com todas as condições nele explicitadas. 1.1 O USUÁRIO concorda que o responsável pela aceitação do presente Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através deste instrumento. 1.2 O USUÁRIO e a Loja dos Noivos renunciam qualquer defesa da validade ou aplicação deste Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos. Caso o USUÁRIO necessite de uma via em papel do presente instrumento, o USUÁRIO poderá imprimi-lo, desde que mantenha a sua integralidade e a última versão disponível no site Loja dos Noivos. OBJETIVO 2. O site Loja dos Noivos url www.lojadosnoivos.com.br disponibiliza aos usuários cadastrados serviços de listas de casamento com produtos VIRTUAIS que após aquisição e confirmação de pagamento terão seus valores creditados na conta corrente do usuário cadastrado. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS 3.Serviço de personalização de listas de casamento com produtos VIRTUAIS. 3.1 Disponibilização de um espaço virtual para que o Usuário cadastrado crie sua página pessoal, mediante layouts oferecidos pela Loja dos Noivos, que serão incorporados à lista de casamento com produtos virtuais escolhida pelo usuário cadastrado. 3.2 Disponibilização de um espaço virtual para que o Usuário cadastrado faça upload de imagens e crie seu próprio produto virtual, que será incorporado à lista de casamento com produtos virtuais escolhida pelo usuário cadastrado. 3.3 Serviço de customização do site para que o usuário cadastrado possa, ele mesmo, efetuar alterações e escolher quais serviços deseja utilizar. 3.4 RSVP On Line com Mural de Recados - confirmação de presença on line com disponibilização de espaço virtual para mensagens destinadas ao Usuário cadastrado, podendo este avaliar e moderar a visualizações dessas mensagens. 3.5 Agradecimento On Line com Serviço de Mapas - disponibilização de um espaço virtual para que o Usuário cadastrado agradeça on line o presente virtual recebido e escolha enviar os links com Mapas de localização do casamento cadastrado. 3.6 Pesquisa no Google Maps dos endereços cadastrados para criação dos links com Mapas de localização do casamento cadastrado. 3.7 Disponibilização de um espaço virtual para que o usuário crie um álbum de fotos com 5 pastas com 50 fotos ao todo de 150Kb cada. 3.8 Relatórios de Controle de Recebimento de presentes, Relatórios de Controle de Presentes Pagos e Relatórios de Créditos na Conta Corrente cadastrada pelo usuário 3.9 Criação, mediante solicitação e disponibilidade, de um endereço personalizado com o nome dos noivos com link direto para a página pessoal do casal. 3.10 Consulta e registro, junto ao orgão responsável www.registro.br, de domínio próprio para o casal, interligando o mesmo à página pessoal do casal. 3.10.1 Este serviço depende da disponibilidade do nome junto orgão responsável e tem o custo de R$40,00 (quarenta reais), que o casal pagará ao orgão responsável www.registro.br. O domínio terá validade de um ano. 3.11 Disponibilização de um espaço virtual para que o Usuário cadastrado utilize para inserir Outras Informações. 3.12 Disponibilização de um espaço virtual para que o Usuário cadastrado faça upload de até 3 Músicas com até 4MB cada. CADASTRO 4. O cadastro de usuário no site Loja dos Noivos é totalmente gratuito. 4.1 Para usufruir os serviços do site Loja dos Noivos o USUÁRIO deverá antecipadamente aceitar os termos deste Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos, assim como preencher completamente seus dados cadastrais. 4.2 O Cadastro deverá ser feito obrigatoriamente com o preenchimento dos seguintes campos: a) Nome Completo dos Noivos ; b) E-Mails dos Noivos; c) Nome do Casal; d) Data do Casamento; e) Banco; f) Número da Agência; g) Titular da conta corrente (um dos Noivos); h)Número da Conta Corrente; i) Dígito; j) CPF; k) Telefone para contato. 4.3 O cadastro do USUÁRIO dependerá da confirmação do site Loja dos Noivos através de envio de e-mail. SENHA 5. Os usuários são totalmente responsáveis pelo uso e confidencialidade dos e-mails e senhas de acesso registrados em seu nome, não sendo a Loja dos Noivos responsável pela utilização indevida da senha por parte de terceiros. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS 6. É de total responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações preenchidas no cadastro, assim como a sua atualização, para fins de assegurar a realização dos serviços. 6.1 O uso das informações fornecidas pelo USUÁRIO no site Loja dos Noivos está regulada pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO, desta forma, concede a Loja dos Noivos a autorização para o uso destas informações, que serão utilizadas exclusivamente para a consecução dos objetivos do site Loja dos Noivos. 6.2 O uso destas informações será de âmbito internacional irrevogável e não implicará em pagamento de royalties de qualquer tipo, nem tampouco configurará violação de copyright, direitos de publicidade e quaisquer outros tipos de direitos de propriedade a elas inerentes, ainda que vinculadas a qualquer tipo de mídia. OBRIGAÇÕES da Loja dos Noivos 7. Garantir confidencialidade perante as informações recebidas 7.1 Ser responsável pelas informações contidas no site 7.2 Garantir o bom funcionamento e execução dos serviços prestados. 7.3 Depositar os valores referentes aos presentes virtuais adquiridos na conta corrente cadastrada pelo respectivo usuário após confirmação do seu pagamento pelo comprador. 7.4 Disponibilizar diariamente no site Loja dos Noivos Relatórios descriminando quais os produtos virtuais foram presenteados aos noivos usuários, os valores dos produtos virtuais, a forma de pagamento do produto virtual escolhida pelo comprador, os valores referente as taxas cobradas e a data que será efetuado o depósito dos respectivos valores na conta corrente cadastrada pelo usuário. OBRIGAÇÕES dos Usuários 8. Ser totalmente responsáveis pelas informações repassadas à Loja dos Noivos ALTERAÇÕES 9. A Loja dos Noivos poderá alterar, a qualquer tempo, este Contrato de Adesão ao Site Loja dos Noivos, bem como sua Política de Privacidade visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. 9.1 Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. 9.2 No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados.. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. 9.3 Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais e o contrato continuará vinculando as partes. 9.4 As alterações não vigorarão em relação aos cadastros e listas já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior, salvo se o Usuário utilizar-se de serviços que não estavam vigentes na época, neste caso aplica-se o Contrato em vigor. FORMA DE PAGAMENTO 10. A Loja dos Noivos depositará na conta corrente cadastrada pelo usuário o valor do produto virtual adquirido pelo comprador, após confirmação de seu pagamento, descontando 7% (sete por cento) do valor de cada produto virtual referente ao custo operacional da Loja dos Noivos. 10.1 Quando o comprador escolher como opção de pagamento o cartão de crédito, os valores serão depositados na conta corrente cadastrada pelo usuário na semana seguinte 30 dias após a data da compra. 10.2 No caso de Compra Parcelada no Cartão de Crédito o valor creditado na conta corrente cadastrada pelo usuário, assim como as taxas cobradas, também são feitas de forma parcelada mensalmente, de acordo com o número de vezes escolhida por quem comprou o presente virtual sendo as parcelas creditadas na semana seguinte após 30, 60 ou 90 dias após a data da compra. 10.3 Pagamento efetuado com Boleto Bancário ou Transferência Bancária : assim que confirmado o pagamento, será feito o depósito na conta corrente cadastrada pelo usuário na semana seguinte. 10.4 O atraso de qualquer pagamento pela Loja dos Noivos acarretará a incidência de multa moratória correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros de 1% (um por cento) ao mês, corrigido da data de vencimento e até o seu efetivo pagamento. 10.5 Quando o comprador escolher como opção de pagamento o Paypal: assim que confirmado o pagamento, será feito o depósito na conta corrente cadastrada pelo usuário na semana seguinte. DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 11. A Loja dos Noivos não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários e/ou visitantes, em sua página pessoal e listas de casamento com produtos VIRTUAIS, sendo este de única e exclusiva responsabilidade do mesmo, podendo este responder civil e criminalmente pelo material por ele postado, cuja senha tenha sido usada para sua criação. 11.1 É proibido publicar, divulgar, propagar ou disseminar, em qualquer página pessoal e lista de casamento com produtos VIRTUAIS, qualquer material protegido por direitos autorais, sem a devida autorização do autor ou de seu representante. É proibido, ainda, publicar imagens de pessoas sem prévia autorização. 11.2 A Loja dos Noivo não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários dos freqüentadores de nenhuma página pessoal e lista de casamento com produtos VIRTUAIS. O conteúdo publicado por usuários cadastrados ou visitante em sua página pessoal e listas de casamento com produtos VIRTUAIS não é revisado ou fiscalizado pela Loja dos Noivos. 11.3 Porém, a Loja dos Noivos poderá, a qualquer tempo e a seu critério, deixar qualquer conteúdo fora do âmbito do seu portal na Internet ou excluir, parcial ou integralmente, qualquer conteúdo disponibilizado pelos usuários cadastrados ou visitantes de seus serviços, caso possa ser interpretado que o referido conteúdo é contrário às normas legais em vigor, às presentes regras ou em razão de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade à Loja dos Noivos ou direito ao usuário. Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas, for classificado como uso indevido dos serviços oferecidos ou verificado o exercício de ilegalidades, a página pessoal e listas de casamento com produtos VIRTUAIS será excluído da Internet, e o usuário terá seu cadastro na Loja dos Noivos cancelado. 11.4 A Loja dos Noivos também se reserva o direito de reproduzir e publicar fotos ou trechos das páginas criadas e listas de casamento com produtos VIRTUAIS em qualquer meio, a qualquer momento. 11.5 A Loja dos Noivos não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso dos serviços oferecidos. A Loja dos Noivos se reserva o direito de modificar as regras de uso a qualquer momento, sob seu exclusivo critério. O conteúdo publicado nos produtos interativos não deve conter os seguintes itens: •Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente); •Material e/ou linguagem grosseira ou ofensiva; •Prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação; •Material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém; •Imagens e/ou linguagem obscena ou pornográfica; •Afirmações injuriosas ou difamatórias; •Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime; •Material protegido por direitos autorais, nem publicar fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante legal, publicar fotos sem autorização dos fotografados e distribuir arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis; •Informação relativa à pirataria de material protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade; •Divulgar como próprio ou sem a devida autorização nomes, contatos e demais informações de terceiros; •Propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes; •Banners publicitários; •Vendas online, mesmo de produtos de criação do autor da página; •Páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas; •Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso; •Defesa ou estímulo às práticas de bulimia e/ou anorexia; •Material que viole qualquer lei municipal, estadual ou federal do Brasil; •Material que configure crime virtual. CONSIDERAÇÕES 12. A Loja dos Noivos não se responsabiliza pela idoneidade dos compradores nem pela sua capacidade de pagamento dos produtos VIRTUAIS. 12.1 Caso haja estorno de transação por algum motivo e o valor correspondente já tenha sido creditado na conta corrente cadastrada, o Usuário deverá à Loja dos Noivos o valor da transação estornada mais quaisquer taxas impostas pela Loja dos Noivos em decorrência do estorno. Exemplos desse estorno incluem, sem limitação, estorno do cartão de crédito feito pelo remetente do pagamento e estorno da transação porque o remetente do pagamento estava usando um cartão de crédito roubado ou uma conta bancária não autorizada. A Loja dos Noivos procurará cobrar os valores do usuário debitando do seu saldo de Valores a Receber da Loja dos Noivos e, se não houver fundos suficientes do seu saldo, a Loja dos Noivos reserva-se o direito de cobrar sua dívida por quaisquer outros meios legais. 12.2 O usuário reconhece que não receberá o produto FÍSICO, pois o mesmo NÃO chegará em matéria para os noivos e sim terá o seu valor convertido em dinheiro que será creditado na conta corrente cadastrada pelo usuário, após confirmação de pagamento, descontados as taxas dos serviços oferecidos pelo site Loja dos Noivos. 12.3 Os usuários responderão civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema ou por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do site Loja dos Noivos. 12.4 A Loja dos Noivos não terá responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente venha acarretar aos usuários do Site Loja dos Noivos por problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema ou na conexão que pode ocorrer tanto na conexão do USUÁRIO quanto no site Loja dos Noivos. 12.5 A identificação de usuários envolvidos em atos que prejudiquem o bom funcionamento do site Loja dos Noivos acarretará a exclusão do cadastro do mesmo, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso. 12.6 A Loja dos Noivos não assume quaisquer responsabilidades pelas informações prestadas pelos usuários neste site. 12.7 A Loja dos Noivos não se responsabiliza por serviços prestados por parceiros, nosso objetivo é simplesmente indicar bons profissionais com condições diferenciadas aos nossos clientes. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas no foro de seu domicílio. Assinale o checkbox abaixo e clique em Registrar para concordar com os termos